AREsp 2373141 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, a distribuição dinâmica do ônus da prova foi admitida com base na verossimilhança e na complexidade fático-probatória (art. 373, §1º, CPC), e a modificação da conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, alegação sobre o art. 524, §1º configurou inovação recursal por não ter sido suscitada anteriormente.

Parties
Recorrente: JCLG HOLDING S.A. E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prova Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prova Pericial Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

JCLG HOLDING S.A. E OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada afronta aos arts. 373, §2; 489, §1º, IV; 524, §1º; 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 possibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova
  3. 3 necessidade de prova pericial para evitar excesso de penhora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, a distribuição dinâmica do ônus da prova foi admitida com base na verossimilhança e na complexidade fático-probatória (art. 373, §1º, CPC), e a modificação da conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, alegação sobre o art. 524, §1º configurou inovação recursal por não ter sido suscitada anteriormente.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração foram rejeitados
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial