REsp 2099793 - DECISAO

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Por razões de economia processual e em atenção ao art. 256-L do RISTJ e aos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema repetitivo n. 1.234).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Impenhorabilidade Da Pequena Propriedade Rural, Recurso Especial, Tema Repetitivo, Suspensão De Autos
Processo Civil Ônus Da Prova Impenhorabilidade Da Pequena Propriedade Rural Recurso Especial Tema Repetitivo Suspensão De Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir sobre qual das partes recai o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade
  2. 2 Procedimental: aplicação da sistemática dos recursos especiais representativos e devolução/suspensão dos autos ao Tribunal de origem até pronunciamento definitivo do STJ

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em atenção ao art. 256-L do RISTJ e aos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema repetitivo n. 1.234).

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia.

Orders

  • DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.