REsp 2059037 - DECISAO

REsp 2059037 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L do RISTJ e do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão, Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justiça para suspensão até pronunciamento definitivo sobre o recurso especial representativo da controvérsia.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Impenhorabilidade Da Pequena Propriedade Rural, Tema Repetitivo, Remessa Ao Tribunal De Origem, Suspensão Do Feito
Processo Civil Direito Civil Direito Agrário Ônus Da Prova Impenhorabilidade Da Pequena Propriedade Rural Tema Repetitivo Remessa Ao Tribunal De Origem Suspensão Do Feito

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão, Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 definir sobre qual das partes recai o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade (Tema repetitivo n. 1.234)

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L do RISTJ e do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justiça para suspensão até pronunciamento definitivo sobre o recurso especial representativo da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.