REsp 2010464 - DECISAO

REsp 2010464 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o autor não comprovou a ineficácia dos fungicidas nem a correta aplicação dos produtos, o laudo pericial foi inconclusivo quanto ao nexo causal, a inversão do ônus da prova no CDC não se opera automaticamente e o STJ não pode reexaminar provas, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Antenor; Recorrida: Agro Amazônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Inciso Iii, Alínea "a", Cf) Interposto Contra Acórdão De Apelação Cível Em Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/c Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Final Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Valoração Da Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Preclusão Pro Judicato, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Prova Pericial Direito Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Valoração Da Prova Pericial +3 more

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Parties

Antenor

Recorrente

Agro Amazônia

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Inciso Iii, Alínea "a", Cf) Interposto Contra Acórdão De Apelação Cível Em Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/c Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Final Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição e omissão na fundamentação do acórdão
  2. 2 valoração da prova pericial e demonstração do nexo causal entre fungicida e dano
  3. 3 inversão do ônus da prova com base no CDC e sua aplicabilidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o autor não comprovou a ineficácia dos fungicidas nem a correta aplicação dos produtos, o laudo pericial foi inconclusivo quanto ao nexo causal, a inversão do ônus da prova no CDC não se opera automaticamente e o STJ não pode reexaminar provas, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.