AREsp 2325152 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos autônomos do acórdão recorrido, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 (princípio da dialeticidade), e a decisão do Tribunal de origem acerca da redistribuição dinâmica do ônus da prova está fundamentada em análise probatória robusta, cujo reexame é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e mantiveram-se os óbices das Súmulas 283 e 284/STF.

Parties
Agravante: AUTO SUECO CENTRO-OESTE - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA; Agravado: TRANSPORTES ROMAGNOLI LTDA - MICROEMPRESA; Interessado: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Redistribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão E Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Aplicação Por Analogia Da Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Redistribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão E Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

AUTO SUECO CENTRO-OESTE - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA

Agravante

TRANSPORTES ROMAGNOLI LTDA - MICROEMPRESA

Agravado

VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do agravo impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido nos termos do art. 932, III, do CPC/2015
  2. 2 Se é possível, na via do recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória dada a incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se cabe afastar a inversão dinâmica do ônus da prova em razão da alegada impossibilidade/excessiva dificuldade de produção da prova pela agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos autônomos do acórdão recorrido, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 (princípio da dialeticidade), e a decisão do Tribunal de origem acerca da redistribuição dinâmica do ônus da prova está fundamentada em análise probatória robusta, cujo reexame é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e mantiveram-se os óbices das Súmulas 283 e 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Intimem-se