AREsp 1988042 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem fundamentou adequadamente a inversão do ônus probatório com base na verossimilhança e na apresentação de elementos mínimos pelo exequente; as alegações do recorrente implicariam reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, houve inovação recursal e ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento do recurso especial (arts. 255, §1º do RISTJ e 1.029, §1º do CPC/2015).

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A; Recorrido: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo nos próprios autos
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Cédula De Crédito Rural, Execução, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Administrativo Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Cédula De Crédito Rural Execução +3 more

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

parte exequente

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial ante súmulas do STJ e STF
  2. 2 Possibilidade de inversão do ônus da prova com base em elementos mínimos apresentados pelo exequente
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão do tribunal a quo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem fundamentou adequadamente a inversão do ônus probatório com base na verossimilhança e na apresentação de elementos mínimos pelo exequente; as alegações do recorrente implicariam reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, houve inovação recursal e ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento do recurso especial (arts. 255, §1º do RISTJ e 1.029, §1º do CPC/2015).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo nos próprios autos

Orders

  • Publique-se e intimem-se.