AREsp 2453681 - ACORDAO

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A alegação de violação ao art. 373, I, do CPC/2015 não pode ser apreciada sem exame do conjunto probatório, o que implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o processo encontra-se em fase de saneamento, sem sentença, de modo que a aferição do ônus da prova depende da instrução dos autos, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Que Negou Conhecimento Ao Recurso Especial, Seguido De Julgamento Colegiado Que Negou Provimento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Art. 373, I, Cpc/2015, Decisão De Saneamento Do Feito, Reexame De Prova
Processo Civil Ônus Da Prova Súmula 7/stj Art. 373, I, Cpc/2015 Decisão De Saneamento Do Feito Reexame De Prova

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Parties

ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Que Negou Conhecimento Ao Recurso Especial, Seguido De Julgamento Colegiado Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 373, I, do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ que veda o reexame de prova em Recurso Especial
  3. 3 possibilidade de o juiz determinar de ofício a produção de provas na fase de saneamento

Ratio Decidendi

A alegação de violação ao art. 373, I, do CPC/2015 não pode ser apreciada sem exame do conjunto probatório, o que implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o processo encontra-se em fase de saneamento, sem sentença, de modo que a aferição do ônus da prova depende da instrução dos autos, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.