REsp 2117733 - DECISAO

REsp 2117733 - DECISAO

Verificou-se, a partir da análise dos autos, que a autora efetivamente impugnou a autenticidade da assinatura desde a petição inicial e na réplica; assim, ao contrário do entendimento da Corte de origem, não se podia declarar a inaplicabilidade do Tema 1061/STJ sem reexaminar a questão. Por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação.

Parties
Recorrente: RAIMUNDA GUIMARAES PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento (art. 255, §4º, Iii, Ristj)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Autenticidade De Assinatura, Contrato De Cartão De Crédito Consignado, Fraude Bancária, Tema 1061/stj, Súmula 479/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Ônus Da Prova Autenticidade De Assinatura Contrato De Cartão De Crédito Consignado Fraude Bancária Tema 1061/stj +1 more

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Parties

RAIMUNDA GUIMARAES PACHECO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento (art. 255, §4º, Iii, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 incidência do Tema 1061/STJ sobre o ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura em contrato bancário
  2. 2 existência de impugnação da assinatura na petição inicial e réplica
  3. 3 necessidade de reexame pelo Tribunal de origem diante da constatação de impugnação

Ratio Decidendi

Verificou-se, a partir da análise dos autos, que a autora efetivamente impugnou a autenticidade da assinatura desde a petição inicial e na réplica; assim, ao contrário do entendimento da Corte de origem, não se podia declarar a inaplicabilidade do Tema 1061/STJ sem reexaminar a questão. Por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que proceda a um novo julgamento da apelação como entender de direito.
  • Publique-se.