AREsp 2466026 - DECISAO

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O agravo não foi provido porque o recorrente apresentou argumentação genérica sem demonstrar, de forma clara e específica, a violação dos dispositivos apontados; além disso, o acórdão recorrido fundamentou a legitimidade ativa da autora pela sub-rogação do crédito e constatou a demonstração dos fatos constitutivos do direito nos termos do art. 373, I, do CPC. A deficiência de fundamentação autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF, e as teses do recorrente implicariam reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE MARCIO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Ilegitimidade Ativa, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Ônus Da Prova Ilegitimidade Ativa Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

JOSE MARCIO CARDOSO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa da autora
  2. 2 ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC
  3. 3 admissibilidade e fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi provido porque o recorrente apresentou argumentação genérica sem demonstrar, de forma clara e específica, a violação dos dispositivos apontados; além disso, o acórdão recorrido fundamentou a legitimidade ativa da autora pela sub-rogação do crédito e constatou a demonstração dos fatos constitutivos do direito nos termos do art. 373, I, do CPC. A deficiência de fundamentação autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF, e as teses do recorrente implicariam reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.