AREsp 2474581 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da conclusão do Tribunal de origem — de que não houve falha na prestação de serviço e que restou demonstrada a culpa exclusiva da consumidora — exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o acórdão estadual analisou as provas demonstrando a utilização de token e senha pessoal, afastando a responsabilidade da instituição financeira.

Parties
Agravante: ELEVE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade De Instituição Financeira Por Fraude De Terceiro, Súmula 7/stj, Culpa Exclusiva Do Consumidor
Civil Processo Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade De Instituição Financeira Por Fraude De Terceiro Súmula 7/stj Culpa Exclusiva Do Consumidor

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Parties

ELEVE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Inversão do ônus da prova e requisito da verossimilhança
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Responsabilidade civil de instituição financeira por fraude perpetrada por terceiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da conclusão do Tribunal de origem — de que não houve falha na prestação de serviço e que restou demonstrada a culpa exclusiva da consumidora — exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o acórdão estadual analisou as provas demonstrando a utilização de token e senha pessoal, afastando a responsabilidade da instituição financeira.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015.