AREsp 2523637 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada a responsabilidade civil dos agravantes, não havendo omissão a ser sanada por embargos de declaração, e porque o pedido de reforma envolveria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários recursais para 15% sobre o valor da condenação.

Parties
Agravante: ALEXANDRE PEDERSOLI; Agravante: JOSE BATISTA FILHO; Agravado: Condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALEXANDRE PEDERSOLI

Agravante

JOSE BATISTA FILHO

Agravante

Condomínio

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ônus da prova (art. 373, II, CPC)
  3. 3 cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada a responsabilidade civil dos agravantes, não havendo omissão a ser sanada por embargos de declaração, e porque o pedido de reforma envolveria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários recursais para 15% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.