AREsp 2524562 - DECISAO

AREsp 2524562 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por não atendimento aos requisitos de admissibilidade: as razões do recurso não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (aplicação do óbice da Súmula 284/STF), o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, insuficientes, portanto, os requisitos para admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: MARCIA REGINA CANDIDO; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial Grafotécnica, Falsidade De Assinatura, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Prova Ônus Da Prova Prova Pericial Grafotécnica Falsidade De Assinatura Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARCIA REGINA CANDIDO

Agravante

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 429, II, do CPC quanto ao ônus de provar a autenticidade de assinatura
  3. 3 poder instrutório do juiz para determinar prova de ofício

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por não atendimento aos requisitos de admissibilidade: as razões do recurso não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (aplicação do óbice da Súmula 284/STF), o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, insuficientes, portanto, os requisitos para admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.