AREsp 2174199 - DECISAO

AREsp 2174199 - DECISAO

Concluiu-se que o Tribunal de origem não enfrentou especificamente as alegações relativas à inexistência de relação contratual do Embargado com o Banco no período anterior a outubro de 1995, configurando deficiência de fundamentação nos termos do art. 489 do CPC; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que o Tribunal local profira novo acórdão sanando as omissões.

Parties
Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Embargado: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem profira novo acórdão com saneamento das omissões; prejudicadas as demais questões.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Negativa, Fundamentação De Acórdão, Art. 489 Do CPC, Art. 373 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial, Exibição De Documentos Bancários, Embargos De Declaração
Processual Civil Ônus Da Prova Prova Negativa Fundamentação De Acórdão Art. 489 Do CPC Art. 373 Do CPC Dissídio Jurisprudencial Exibição De Documentos Bancários +1 more

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Parties

Banco Santander (Brasil) S/A

Agravante

Embargado

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 373, I e II, 489, § 1º, IV, e 926 do Código de Processo Civil
  2. 2 dissídio jurisprudencial
  3. 3 imposição de produção de prova negativa (exibição de extratos anteriores à abertura de conta)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o Tribunal de origem não enfrentou especificamente as alegações relativas à inexistência de relação contratual do Embargado com o Banco no período anterior a outubro de 1995, configurando deficiência de fundamentação nos termos do art. 489 do CPC; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que o Tribunal local profira novo acórdão sanando as omissões.

Court Disposition

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem profira novo acórdão com saneamento das omissões; prejudicadas as demais questões.

Orders

  • Conheça do agravo
  • Dê parcial provimento ao recurso especial