AREsp 2563467 - DECISAO

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics: Ônus Da Prova, Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão Em Acórdão, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Honorários De Administração, Ação De Execução, Compensação

Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Recurso Especial Prequestionamento Omissão Em Acórdão Súmula 7/stj Súmula 211/stj +3 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 Alegada violação de dispositivos do CPC/15 e do CC/02
2 Prequestionamento e omissão em acórdão
3 Incidência do ônus da prova (art. 373, I, CPC/15) sobre o exequente