AREsp 2586078 - DECISAO

AREsp 2586078 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (afastando omissão), o hospital demonstrou a composição dos valores cobrados e cumpriu o ônus probatório (art. 373, II, CPC/2015; art. 6º, VIII, CDC), não havendo abusividade a ser revista, e seria necessário o reexame de fatos e provas para acolher a pretensão dos recorrentes, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: MÁRIO CHIUJI; Agravante: NEIVA BUENO LEITE ARAKAKI; Apelada: Santa Casa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Embargos De Declaração Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula N. 7/stj Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

MÁRIO CHIUJI

Agravante

NEIVA BUENO LEITE ARAKAKI

Agravante

Santa Casa

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 possível omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 cumprimento do ônus da prova pelo hospital (art. 373, CPC/2015; art. 6º, VIII, CDC)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (afastando omissão), o hospital demonstrou a composição dos valores cobrados e cumpriu o ônus probatório (art. 373, II, CPC/2015; art. 6º, VIII, CDC), não havendo abusividade a ser revista, e seria necessário o reexame de fatos e provas para acolher a pretensão dos recorrentes, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Majoram os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC/2015).
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.