AREsp 2545881 - DECISAO

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Houve deficiência na prestação jurisdicional do Tribunal de origem por omissão quanto à análise de questões e documentos relevantes (notadamente fls. 73 e 78), caracterizando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso, anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento sobre os vícios apontados.

Parties
Apelante: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA; Apelada: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo provido parcialmente; conhecido o agravo e dado provimento parcial ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Ônus Da Prova, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Inversão Do Ônus Da Prova, Recurso Especial, Admissibilidade
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Parties

LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Apelante

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Apelada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão quanto à análise de provas (fls. 73 e 78)
  2. 2 se a autora se desincumbiu do ônus da prova quanto ao valor do dano
  3. 3 aplicabilidade e requisitos para inversão do ônus da prova pelo CDC

Ratio Decidendi

Houve deficiência na prestação jurisdicional do Tribunal de origem por omissão quanto à análise de questões e documentos relevantes (notadamente fls. 73 e 78), caracterizando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso, anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento sobre os vícios apontados.

Court Disposition

Agravo provido parcialmente; conhecido o agravo e dado provimento parcial ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 424-435, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam enfrentados os vícios apontados