AREsp 2568784 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão porque o acórdão de origem enfrentou as questões essenciais e concluiu, com base em provas documentais constantes dos autos, pela regularidade da contratação e pela identidade das assinaturas, tornando desnecessária a realização de prova pericial; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional e o agravo não merece provimento.

Parties
Autora: parte autora; Ré: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Autenticidade De Assinatura, Embargos De Declaração, Recurso Repetitivo, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Bancário Contratos Ônus Da Prova Prova Pericial Autenticidade De Assinatura Embargos De Declaração Recurso Repetitivo +1 more

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Parties

parte autora

Autora

parte ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos acórdãos quanto à tese firmada em recurso repetitivo do STJ
  2. 2 ônus da prova sobre a autenticidade da assinatura em contrato bancário e necessidade de prova pericial
  3. 3 suficiência de prova documental para demonstrar contratação

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão porque o acórdão de origem enfrentou as questões essenciais e concluiu, com base em provas documentais constantes dos autos, pela regularidade da contratação e pela identidade das assinaturas, tornando desnecessária a realização de prova pericial; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional e o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre a quantia já arbitrada, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.