AREsp 2498989 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por falta de prequestionamento de dispositivos indicados; quanto ao mérito, eventual reforma esbarra na Súmula 7/STJ porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação dos elementos fáticos, concluiu que as transações foram realizadas com uso da senha pessoal do recorrente, afastando a falha na prestação de serviço e a responsabilidade do banco; não há cerceamento de defesa porque o recorrente não impugnou oportunamente o encerramento da instrução.

Parties
Agravante: BRUNO SERGIO DE SOUZA; Recorrido: Banco Santander
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial; Cumprimento De Decisão Sobre Honorários Advocatícios
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Preclusão Prequestionamento Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

BRUNO SERGIO DE SOUZA

Agravante

Banco Santander

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial; Cumprimento De Decisão Sobre Honorários Advocatícios

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento/prejudicialidade de provas
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por falta de prequestionamento de dispositivos indicados; quanto ao mérito, eventual reforma esbarra na Súmula 7/STJ porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação dos elementos fáticos, concluiu que as transações foram realizadas com uso da senha pessoal do recorrente, afastando a falha na prestação de serviço e a responsabilidade do banco; não há cerceamento de defesa porque o recorrente não impugnou oportunamente o encerramento da instrução.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Honorários advocatícios majorados para 15% (quinze por cento) em favor dos advogados da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.