AREsp 2569915 - DECISAO

AREsp 2569915 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático‑probatório (Súmula n. 7/STJ); o laudo pericial foi desconsiderado pelo tribunal de origem em razão de sua unilateralidade e da prevalência da prova testemunhal que imputou culpa exclusiva ao autor, de modo que não houve violação normativa passível de exame no recurso especial.

Parties
Recorrente: ADELAR SENERI RIZZARDO MISTURA; Recorrido: Edvando Weber
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial Unilateral, Responsabilidade Civil Por Acidente De Trânsito, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Admissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Ônus Da Prova Prova Pericial Unilateral Responsabilidade Civil Por Acidente De Trânsito Reexame De Prova (súmula 7/stj) Admissão De Recurso Especial

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Parties

ADELAR SENERI RIZZARDO MISTURA

Recorrente

Edvando Weber

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 valoração do laudo pericial unilateral
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC)
  3. 3 compatibilidade entre prova pericial e prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático‑probatório (Súmula n. 7/STJ); o laudo pericial foi desconsiderado pelo tribunal de origem em razão de sua unilateralidade e da prevalência da prova testemunhal que imputou culpa exclusiva ao autor, de modo que não houve violação normativa passível de exame no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.