AREsp 2573860 - DECISAO

AREsp 2573860 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por inexistirem omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão de origem; o Tribunal de origem examinou as provas e concluiu que a autora não comprovou o quantitativo de consultas contratadas, razão pela qual não cabe ao STJ reexaminar prova nem reformar o julgamento sem afrontar matéria federal de direito aplicável; aplicaram-se as Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CLÍNICA OLIMPIO SANTANA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Admissão Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Provas Vedado (súmulas 5 E 7/stj), Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Contrato De Prestação De Serviços Médicos
Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Omissão/contradição/obscuridade Reexame De Provas Vedado (súmulas 5 E 7/stj) Recurso Especial Responsabilidade Civil Contrato De Prestação De Serviços Médicos

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Parties

CLÍNICA OLIMPIO SANTANA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Admissão Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão de origem
  2. 2 incumbência do ônus da prova sobre a autora (art. 373 CPC)
  3. 3 possibilidade de conhecimento do recurso especial diante de matéria fático-probatória e constitucional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por inexistirem omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão de origem; o Tribunal de origem examinou as provas e concluiu que a autora não comprovou o quantitativo de consultas contratadas, razão pela qual não cabe ao STJ reexaminar prova nem reformar o julgamento sem afrontar matéria federal de direito aplicável; aplicaram-se as Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em mais 2% sobre o valor da causa (art. 85, §11, CPC).
  • Partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar imposição de multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC.