AREsp 2591305 - DECISAO

AREsp 2591305 - DECISAO

Parties
Agravante: TRANSPESUL TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Não Provido)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Omissão (art. 1.022 Do Ncpc), Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal Versus Prova Documental, Multa Por Embargos De Declaração (art. 1.026, §2º, Ncpc), Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Omissão (art. 1.022 Do Ncpc) Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Versus Prova Documental Multa Por Embargos De Declaração (art. 1.026, §2º, Ncpc) Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

TRANSPESUL TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa ao art. 5º, LV, da CF
  2. 2 suposta omissão do acórdão quanto aos arts. 341, 373, I e 374 do NCPC
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal (art. 369 NCPC)