AREsp 2558683 - DECISAO

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O acórdão recorrido é suficientemente fundamentado, não há omissão do art. 1.022 do CPC; a atribuição à executada da apresentação de documentos/informações decorre da facilidade de acesso a tais dados e das peculiaridades do caso (exequente hipossuficiente e idosa), sendo vedada a modificação dessa conclusão sem reexame do acervo probatório, o que contraria a Súmula 7/STJ; por isso nega-se provimento ao recurso e majora-se os honorários em 10%.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Documental, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Reajuste De Plano De Saúde, Omissão De Fundamentação
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Cumprimento De Sentença Ônus Da Prova Prova Documental Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Reajuste De Plano De Saúde +1 more

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 atribuição do ônus de apresentação de memoria de cálculo e documentos (art. 524, §3º c.c. art. 373, §1º, CPC)
  3. 3 recusa em disponibilizar documentos por obrigação de guarda por cinco anos (alegação baseada em art. 275 CC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido é suficientemente fundamentado, não há omissão do art. 1.022 do CPC; a atribuição à executada da apresentação de documentos/informações decorre da facilidade de acesso a tais dados e das peculiaridades do caso (exequente hipossuficiente e idosa), sendo vedada a modificação dessa conclusão sem reexame do acervo probatório, o que contraria a Súmula 7/STJ; por isso nega-se provimento ao recurso e majora-se os honorários em 10%.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo
  • Intimem-se