AREsp 2628734 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal entendeu que as alegações eram genéricas e não atacaram fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido; que a manutenção dos sócios no polo passivo e a distribuição do ônus da prova foram fundamentadas pelo Tribunal de origem em razão da necessidade de instrução para apurar desvio de finalidade e confusão patrimonial; e que a revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial, conhecido em parte, foi negado provimento.

Parties
Agravante: EQUITEM MÚLTIPLO TECONOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.; Agravante: FÁBIO AMÂNCIO; Agravante: MÔNICA DE ALMEIDA CERQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Ilegitimidade Passiva Dos Sócios, Preclusão, Abuso Da Personalidade Jurídica/desvio De Finalidade, Omissão/obscuridade/contradição Na Fundamentação, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Ilegitimidade Passiva Dos Sócios Preclusão Abuso Da Personalidade Jurídica/desvio De Finalidade Omissão/obscuridade/contradição Na Fundamentação Súmula 7/stj +2 more

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Parties

EQUITEM MÚLTIPLO TECONOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.

Agravante

FÁBIO AMÂNCIO

Agravante

MÔNICA DE ALMEIDA CERQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à ilegitimidade passiva dos sócios (art. 795)
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373, I e II, NCPC)
  3. 3 preclusão para arrolamento de testemunhas (art. 223 NCPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal entendeu que as alegações eram genéricas e não atacaram fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido; que a manutenção dos sócios no polo passivo e a distribuição do ônus da prova foram fundamentadas pelo Tribunal de origem em razão da necessidade de instrução para apurar desvio de finalidade e confusão patrimonial; e que a revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial, conhecido em parte, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial