AREsp 2638048 - DECISAO

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O tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque a Corte de origem examinou as alegações quanto à juntada da apólice; os réus, detentores das informações, foram desidiosos na produção da prova que lhes competia, de modo que, diante da ausência de provas em contrário, manteve-se a presunção do valor atribuído à causa (R$ 300.000,00). A modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Por fim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se em 10% os honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL; Réu: Banco do Brasil; Réu: BB Seguros; Autor(es): autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majora-se em 10% o valor dos honorários sucumbenciais fixados pela Corte de origem.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Documental, Juntada De Apólice, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Agravante

Banco do Brasil

Réu

BB Seguros

Réu

autores

Autor(es)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 ônus da prova e produção de prova documental (art. 373 CPC/2015)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque a Corte de origem examinou as alegações quanto à juntada da apólice; os réus, detentores das informações, foram desidiosos na produção da prova que lhes competia, de modo que, diante da ausência de provas em contrário, manteve-se a presunção do valor atribuído à causa (R$ 300.000,00). A modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Por fim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se em 10% os honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majora-se em 10% o valor dos honorários sucumbenciais fixados pela Corte de origem.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
  • Nego provimento ao recurso especial