REsp 1811592 - DECISAO

REsp 1811592 - DECISAO

Diante da prolação de sentença de mérito no processo originário, com cognição exauriente e julgamento de improcedência dos pedidos, perdeu-se o objeto do recurso especial que pretendia discutir a inversão do ônus da prova, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SANTO ANTONIO ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Pela Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)
Outcome
recurso especial prejudicado pela superveniente perda de objeto
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Perda De Objeto, Sentença De Mérito, Agravo De Instrumento, Princípio Da Precaução
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Perda De Objeto Sentença De Mérito Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

SANTO ANTONIO ENERGIA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Pela Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 373, I e II, §§ 1º e 2º, e 489, § 1º, V, do CPC/2015 (alegada pela recorrente)
  2. 2 possibilidade de inversão do ônus da prova em ação de natureza patrimonial individual
  3. 3 superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Diante da prolação de sentença de mérito no processo originário, com cognição exauriente e julgamento de improcedência dos pedidos, perdeu-se o objeto do recurso especial que pretendia discutir a inversão do ônus da prova, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado pela superveniente perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.