AREsp 2577878 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes sem vícios de omissão, contradição ou obscuridade (afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional), não houve prequestionamento quanto ao art. 373, § 2º do CPC/2015 e a apreciação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Omissão/obscuridade/contradição, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Embargos De Declaração Omissão/obscuridade/contradição Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação ao art. 373, § 2º do CPC/2015 (ônus da prova)
  3. 3 Prequestionamento e insuficiência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes sem vícios de omissão, contradição ou obscuridade (afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional), não houve prequestionamento quanto ao art. 373, § 2º do CPC/2015 e a apreciação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.