AREsp 2589629 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que, quando a prova pericial foi requerida por ambas as partes, os custos da sua realização sejam rateados entre elas, pois a inversão do ônus da prova não altera a regra do art. 95 do CPC sobre adiantamento das despesas periciais.

Parties
Agravante: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA; Agravado: agravado; Réu: hospital; Corré: médica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Honorários Periciais, Inversão Do Ônus Da Prova, Custas Periciais, Perícia, Recurso Especial
Direito Do Consumidor Processo Civil Ônus Da Prova Honorários Periciais Inversão Do Ônus Da Prova Custas Periciais Perícia Recurso Especial

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Parties

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA

Agravante

agravado

Agravado

hospital

Réu

médica

Corré

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se a inversão do ônus da prova obriga a parte contrária a custear as despesas da prova pericial
  2. 2 Quem deve adiantar o pagamento dos honorários periciais quando a perícia é requerida por ambas as partes
  3. 3 Interpretação dos arts. 82 e 95 do CPC e dos arts. 6º, VIII, e 14, §3º, do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que, quando a prova pericial foi requerida por ambas as partes, os custos da sua realização sejam rateados entre elas, pois a inversão do ônus da prova não altera a regra do art. 95 do CPC sobre adiantamento das despesas periciais.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Reforma do acórdão para determinar que os custos da realização da prova requerida por ambas as partes sejam rateados entre si.
  • Publique-se. Intimem-se.