AREsp 2667337 - DECISAO

AREsp 2667337 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência do cotejo analítico exigido (transcrição de trechos e demonstração de similitude fática e jurídica), nos termos da jurisprudência citada, impedindo a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: NILSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Recurso Especial, Agravo, Ação Monitória, Autenticidade De Assinatura, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Ônus Da Prova Recurso Especial Agravo Ação Monitória Autenticidade De Assinatura Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento

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Parties

NILSON DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial por dissídio jurisprudencial (art. 105, III, alínea c, CF/88)
  2. 2 Distribuição do ônus da prova na impugnação de autenticidade de assinatura em título/contrato (art. 429, II, CPC)
  3. 3 Exigência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência do cotejo analítico exigido (transcrição de trechos e demonstração de similitude fática e jurídica), nos termos da jurisprudência citada, impedindo a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.