AREsp 2641470 - DECISAO

AREsp 2641470 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, pois a recorrente não realizou o cotejo analítico exigido (demonstrando similitude fática e identidade jurídica entre os acórdãos), e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Requisito do cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial
  2. 2 Aplicação do art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 Admissibilidade e valoração de laudos técnicos e relatórios de sinistro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, pois a recorrente não realizou o cotejo analítico exigido (demonstrando similitude fática e identidade jurídica entre os acórdãos), e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.