AREsp 2671981 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, por meio de cotejo analítico com transcrição de trechos e indicação de similitude fática e jurídica, a existência de dissídio jurisprudencial apto a justificar o manejo do recurso especial; ante isso, manteve-se o não conhecimento e majoraram-se os honorários em 15% conforme art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Sub Rogação, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Sub Rogação +2 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do artigo 373, inciso II, do CPC
  2. 2 comprovação do nexo causal por prova documental
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial e cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, por meio de cotejo analítico com transcrição de trechos e indicação de similitude fática e jurídica, a existência de dissídio jurisprudencial apto a justificar o manejo do recurso especial; ante isso, manteve-se o não conhecimento e majoraram-se os honorários em 15% conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo apresentado por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
  • Não conheço do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.