AREsp 2677265 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não ficou demonstrada a divergência jurisprudencial sustentada pela recorrente, em razão da ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigmas indicados; por isso o recurso especial foi rejeitado. Além disso, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Recorrida: concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Prova Pericial Vs Documental, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Prova Pericial Vs Documental Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

concessionária de energia elétrica

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 reconhecimento de dissídio jurisprudencial
  3. 3 aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não ficou demonstrada a divergência jurisprudencial sustentada pela recorrente, em razão da ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigmas indicados; por isso o recurso especial foi rejeitado. Além disso, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.