AREsp 2542689 - DECISAO

AREsp 2542689 - DECISAO

O Tribunal constatou contradição no acórdão recorrido ao reconhecer que a obra estaria concluída em 2021 e, simultaneamente, concluir que a avença não fora cumprida, configurando violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso conheceu do agravo, deu provimento ao recurso especial e cassou o acórdão, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação detida de todos os pontos suscitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Recurso Especial Quanto À Cassação Do Acórdão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Distrato, Inadimplemento Contratual, Danos Morais, Motivação E Contradição Em Acórdão, Embargos De Declaração, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Recurso Especial Quanto À Cassação Do Acórdão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, III, IV e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 ônus da prova quanto ao distrato e fatos extintivos (art. 373, II, CPC)
  3. 3 necessidade de prova escrita do distrato (art. 472 CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal constatou contradição no acórdão recorrido ao reconhecer que a obra estaria concluída em 2021 e, simultaneamente, concluir que a avença não fora cumprida, configurando violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso conheceu do agravo, deu provimento ao recurso especial e cassou o acórdão, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação detida de todos os pontos suscitados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial