AREsp 2533635 - DECISAO

AREsp 2533635 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, que não houve demonstração cabal da impossibilidade ou excessiva dificuldade de obtenção do documento em poder de terceiro que justifique inversão do ônus ou providência diversa, e que a alteração da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Documental, Exibição De Documento, Súmula 7/stj, Cooperação Entre Terceiros E Poder Judiciário, Art. 489 Cpc/2015, Art. 373 Cpc/2015
Processual Civil Tributário Ônus Da Prova Prova Documental Exibição De Documento Súmula 7/stj Cooperação Entre Terceiros E Poder Judiciário Art. 489 Cpc/2015 +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 489, §1º, IV, do CPC/2015
  2. 2 indeferimento de prova documental a ser produzida por terceiro estranho à lide
  3. 3 disputa sobre o ônus da prova (art. 373 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, que não houve demonstração cabal da impossibilidade ou excessiva dificuldade de obtenção do documento em poder de terceiro que justifique inversão do ônus ou providência diversa, e que a alteração da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.