AREsp 2634862 - DECISAO

AREsp 2634862 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se o agravo interno e o recurso especial em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, concluiu que a agravante não demonstrou que os depósitos bancários se vinculam às duplicatas discutidas; tal conclusão é fundada e seu reexame demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão nos termos alegados.

Parties
Agravante: MINIMERCADO E PADARIA ALMEIDA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; majoração de honorários advocatícios em 3% contra MINIMERCADO
Legal Topics
Ônus Da Prova, Comprovação De Pagamento, Compensação De Créditos, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Prova/súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Comprovação De Pagamento Compensação De Créditos Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Prova/súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINIMERCADO E PADARIA ALMEIDA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do NCPC (alegada omissão)
  2. 2 Violação dos arts. 368 e 369 do CC/2002 (reconhecimento de pagamentos e compensação)
  3. 3 Se os depósitos apresentados vinculam-se às duplicatas/notes fiscais discutidas nos autos

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se o agravo interno e o recurso especial em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, concluiu que a agravante não demonstrou que os depósitos bancários se vinculam às duplicatas discutidas; tal conclusão é fundada e seu reexame demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão nos termos alegados.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; majoração de honorários advocatícios em 3% contra MINIMERCADO

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Conhecer em parte do recurso especial