AREsp 2661095 - DECISAO

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O acórdão do Tribunal a quo concluiu que a autora não se desincumbiu do ônus de provar a efetiva venda e entrega dos grãos (art. 373, I, CPC), pois a requerida negou a transação e os romaneios não comprovavam recebimento; tal conclusão envolve valoração de provas, o que impede o revolvimento probatório em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: COPERSUL COMÉRCIO DE CEREAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA; Recorrida: Cerealista Nortão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Ação De Cobrança, Compra E Venda
Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Súmula 7/stj Recurso Especial Embargos De Declaração Ação De Cobrança Compra E Venda

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Parties

COPERSUL COMÉRCIO DE CEREAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA

Agravante

Cerealista Nortão

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se houve ofensa ao art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova
  2. 2 Se a existência da dívida e a entrega dos grãos eram fatos incontroversos
  3. 3 Se é possível o reexame de provas em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal a quo concluiu que a autora não se desincumbiu do ônus de provar a efetiva venda e entrega dos grãos (art. 373, I, CPC), pois a requerida negou a transação e os romaneios não comprovavam recebimento; tal conclusão envolve valoração de provas, o que impede o revolvimento probatório em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majora-se os honorários advocatícios em 1% sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.