REsp 2010464 - DECISAO

REsp 2010464 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso por não enfrentar as conclusões relevantes do laudo pericial (recomendação de aplicação ao atingir 30% de infecção; acompanhamento técnico da ré; percentual de quebra da lavoura; indicação de que o produto não seria indicado para soja), restou caracterizada afronta ao art. 489 e art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que suprima as omissões apontadas.

Parties
Recorrente/autor: ANTENOR SANTOS ALVES JÚNIOR; Recorrido/parte Ré: Agro Amazônia Produtos Agropecuários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial E Determinou Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissões
Outcome
Recurso especial provido; acórdão dos embargos de declaração anulado em razão de omissões e autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Omissão No Acórdão, Preclusão Pro Judicato, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Responsabilidade Por Produtos/serviços
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Prova Pericial Omissão No Acórdão Preclusão Pro Judicato +2 more

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Parties

ANTENOR SANTOS ALVES JÚNIOR

Recorrente/autor

Agro Amazônia Produtos Agropecuários Ltda.

Recorrido/parte Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial E Determinou Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto às conclusões do laudo pericial
  2. 2 alegação de contradição entre premissa de finalidade do tratamento e conclusão de improcedência
  3. 3 disputa sobre quem era o responsável pela aplicação e acompanhamento técnico dos fungicidas

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso por não enfrentar as conclusões relevantes do laudo pericial (recomendação de aplicação ao atingir 30% de infecção; acompanhamento técnico da ré; percentual de quebra da lavoura; indicação de que o produto não seria indicado para soja), restou caracterizada afronta ao art. 489 e art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que suprima as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão dos embargos de declaração anulado em razão de omissões e autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie as teses trazidas pelo recorrente nos embargos de declaração, enfrentando especialmente as alegações sobre: (i) recomendação de aplicação somente quando o índice de infecção atingisse 30%; (ii) existência de técnico da ré acompanhando a aplicação;...
  • Ficam prejudicadas as demais questões indicadas no recurso especial.