REsp 1996971 - DECISAO

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O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada que o ônus de provar a autenticidade dos documentos era da parte que os juntou aos autos, conforme art. 429, II, do CPC, e porque a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou demonstrada divergência jurisprudencial passível de acolhimento.

Parties
Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE; Recorrido: DAVID MICHAEL DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Autenticidade De Assinatura, Dano Moral, Perícia Grafotécnica, Reconhecimento De Firma, Preclusão Probatória, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Ônus Da Prova Autenticidade De Assinatura Dano Moral Perícia Grafotécnica Reconhecimento De Firma +3 more

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Parties

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

Recorrente

DAVID MICHAEL DE OLIVEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 quem deve provar a autenticidade de assinatura em documento juntado aos autos
  2. 2 efeitos do reconhecimento de firma por autenticidade
  3. 3 preclusão de prova pericial quando a parte pede julgamento antecipado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada que o ônus de provar a autenticidade dos documentos era da parte que os juntou aos autos, conforme art. 429, II, do CPC, e porque a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou demonstrada divergência jurisprudencial passível de acolhimento.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.