AREsp 2561680 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão sobre a distribuição do ônus da prova, aplicando a possibilidade de distribuição dinâmica prevista nos arts. 370 e 373, §1º, do CPC diante das peculiaridades do caso, afastando-se omissão ou contradição e vedando-se o reexame de questões fático-probatórias (Súmula 7/STJ); assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A.; Requerida: Cales Comércio e Transporte de Gás Ltda. ME; Requerida: Karingás Comércio de Gás Ltda ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Contradição, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Responsabilidade Civil Recursos Especial E Agravo Ônus Da Prova Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão E Contradição Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A.

Agravante

Cales Comércio e Transporte de Gás Ltda. ME

Requerida

Karingás Comércio de Gás Ltda ME

Requerida

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência e distribuição do ônus da prova
  2. 2 possibilidade de inversão/atribuição dinâmica do ônus da prova
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional por contradição ou omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão sobre a distribuição do ônus da prova, aplicando a possibilidade de distribuição dinâmica prevista nos arts. 370 e 373, §1º, do CPC diante das peculiaridades do caso, afastando-se omissão ou contradição e vedando-se o reexame de questões fático-probatórias (Súmula 7/STJ); assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.