REsp 2159873 - DECISAO

REsp 2159873 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório ao juntar contrato com impressão digital, assinaturas a rogo e testemunhas (art. 595 CC), e aplicou-se a 1ª tese do IRDR 53.983/2016 exigindo prova da contratação e, quando impugnada, prova da autenticidade da assinatura; o recorrente não apresentou extrato bancário nem prova apta a desconstituir o negócio, não se visualizou divergência nas assinaturas que impusesse perícia grafotécnica, ausente falha na prestação de serviços e cabível a condenação por litigância de má-fé; por fim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC e Súmula...

Parties
Recorrente (apelante): PROCIDIO PEREIRA DA SILVA; Instituição Financeira (ré/apelada): banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Empréstimo Consignado, Perícia Grafotécnica, Prova Documental, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Omissão Recursal (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Ônus Da Prova Empréstimo Consignado Perícia Grafotécnica Prova Documental Litigância De Má Fé +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PROCIDIO PEREIRA DA SILVA

Recorrente (apelante)

banco

Instituição Financeira (ré/apelada)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à aplicação da tese 01 do IRDR 53.983/2016 e à necessidade de perícia grafotécnica
  2. 2 ônus da prova em contratação de empréstimo consignado e dever da instituição financeira de juntar contrato e extrato bancário
  3. 3 existência ou não de falha na prestação do serviço bancário

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório ao juntar contrato com impressão digital, assinaturas a rogo e testemunhas (art. 595 CC), e aplicou-se a 1ª tese do IRDR 53.983/2016 exigindo prova da contratação e, quando impugnada, prova da autenticidade da assinatura; o recorrente não apresentou extrato bancário nem prova apta a desconstituir o negócio, não se visualizou divergência nas assinaturas que impusesse perícia grafotécnica, ausente falha na prestação de serviços e cabível a condenação por litigância de má-fé; por fim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC e Súmula...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majo o os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.