AREsp 2683959 - DECISAO

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Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não impugnou de forma específica e tempestiva os fundamentos do acórdão recorrido (quanto ao áudio e aos documentos) e não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, de modo que remanesce fundamento apto a manter o aresto recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: IRACEMA ROSA DE PAULA; Recorrida: instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Autenticidade De Documento, Impugnação De Provas, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Valoração De Prova
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Autenticidade De Documento Impugnação De Provas Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

IRACEMA ROSA DE PAULA

Agravante/recorrente

instituição bancária

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 429, II, CPC quanto ao ônus de provar a autenticidade do contrato
  2. 2 Admissibilidade do Recurso Especial à luz da Súmula 284/STF
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não impugnou de forma específica e tempestiva os fundamentos do acórdão recorrido (quanto ao áudio e aos documentos) e não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, de modo que remanesce fundamento apto a manter o aresto recorrido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.