AREsp 2556436 - ACORDAO

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O Agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; em novo exame verificou-se que o recurso especial não impugnou de modo específico fundamentos suficientes do acórdão recorrido, incidindo por isso, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF, e que o alegado dissídio quanto ao ônus da prova demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: EVANI RIBEIRO SORIANO; Autor/recorrido: Espólio de Leonilda Soriano Martins (representado pela inventariante Simone Martins de Oliveira); Réu/corréu (curatelado): RICARDO SORIANO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas 283 E 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ, Ação De Indenização, Distribuição Dinâmica Do Ônus Probatório
Direito Civil Processual Civil Ônus Da Prova Agravo Interno Recurso Especial Súmulas 283 E 284 Do STF Súmula 7 Do STJ Ação De Indenização +1 more

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Parties

EVANI RIBEIRO SORIANO

Agravante/recorrente

Espólio de Leonilda Soriano Martins (representado pela inventariante Simone Martins de Oliveira)

Autor/recorrido

RICARDO SORIANO MARTINS

Réu/corréu (curatelado)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 283 e 284 do STF por ausência de impugnação específica das razões do acórdão recorrido
  2. 2 distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC/2015
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; em novo exame verificou-se que o recurso especial não impugnou de modo específico fundamentos suficientes do acórdão recorrido, incidindo por isso, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF, e que o alegado dissídio quanto ao ônus da prova demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência.
  • Em novo exame, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.