AREsp 2575379 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu que a apelante não comprovou o nexo de causalidade entre o acidente narrado e os danos no veículo; sendo válido o laudo pericial produzido pelo perito nomeado pelo juízo e não havendo vícios capazes de invalidá-lo, não é possível a esta Corte reexaminar o conjunto fático-probatório, por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão que negou a indenização securitária.

Parties
Agravante: parte agravante; Apelada: apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ônus Da Prova, Laudo Pericial, Indenização Securitária, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Súmula 7
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Parties

parte agravante

Agravante

apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de comprovação do nexo de causalidade entre o dano e o sinistro
  2. 2 validez de laudo pericial nomeado pelo juízo
  3. 3 alegação de omissão por não confrontar dois laudos periciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu que a apelante não comprovou o nexo de causalidade entre o acidente narrado e os danos no veículo; sendo válido o laudo pericial produzido pelo perito nomeado pelo juízo e não havendo vícios capazes de invalidá-lo, não é possível a esta Corte reexaminar o conjunto fático-probatório, por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão que negou a indenização securitária.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.