REsp 1951117 - DECISAO
A inversão do ônus da prova não afasta do autor o ônus de comprovação mínima dos danos sofridos individualmente e do nexo de causalidade entre os prejuízos e a conduta da ré, devendo o acórdão recorrido ser reformado para reconhecer tal necessidade.
- Parties
- Recorrente: VALE S.A.; Autor: parte autora
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Provido
- Outcome
- recurso especial provido
- Legal Topics
- Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Dano Ambiental, Nexo Causal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VALE S.A.
Recorrente
parte autora
Autor
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Provido
Legal Issues
- 1 se a inversão do ônus da prova afasta a necessidade de comprovação mínima do dano individual e do nexo causal
- 2 aplicabilidade da responsabilidade objetiva e da Teoria do Risco Integral
Ratio Decidendi
A inversão do ônus da prova não afasta do autor o ônus de comprovação mínima dos danos sofridos individualmente e do nexo de causalidade entre os prejuízos e a conduta da ré, devendo o acórdão recorrido ser reformado para reconhecer tal necessidade.
Court Disposition
recurso especial provido
Orders
- Dou provimento ao recurso especial para reconhecer que a inversão do ônus da prova não afasta do autor o ônus de comprovação mínima dos danos sofridos e do nexo causal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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