EREsp 2126068 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre os pontos essenciais da controvérsia e, considerando o acervo probatório (notadamente e-mails que indicam reconhecimento da obrigação), a alteração do entendimento demandaria reinterpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de matéria fático-probatória, hipótese vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravantes: LAERSON NOVAES CARNEIRO DA SILVA; Agravantes: MARIA ANGELA FERNANDES CARNEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual (quarta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ônus Da Prova, Art. 373 Do Cpc/2015, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fático Probatória, Contrato De Compra E Venda De Pessoa Jurídica, Indenização, Obrigação De Fazer, Exclusão De Sócio
Processual Civil Ônus Da Prova Art. 373 Do Cpc/2015 Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame De Matéria Fático Probatória Contrato De Compra E Venda De Pessoa Jurídica Indenização +2 more

Case Brief

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Parties

LAERSON NOVAES CARNEIRO DA SILVA

Agravantes

MARIA ANGELA FERNANDES CARNEIRO DA SILVA

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada violação ao art. 373 do CPC/2015 (ônus da prova)
  3. 3 necessidade de reexame de cláusulas contratuais e de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre os pontos essenciais da controvérsia e, considerando o acervo probatório (notadamente e-mails que indicam reconhecimento da obrigação), a alteração do entendimento demandaria reinterpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de matéria fático-probatória, hipótese vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.