REsp 2135225 - DECISAO

REsp 2135225 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório é insuficiente para elucidar a dinâmica do acidente e, assim, não cabe aplicar a presunção de culpa do veículo que trafega na retaguarda; por não terem sido comprovados os fatos constitutivos do direito da autora, manteve-se a improcedência dos pedidos e o indeferimento do recurso na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: AKAD SEGUROS S.A., outro nome ARGO SEGUROS BRASIL S.A.; Recorrido: Proprietário do caminhão; Recorrido: Motorista do caminhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Presunção De Culpa Em Colisão Traseira, Valor Probatório Do Boletim De Ocorrência (presunção Juris Tantum), Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame De Provas
Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Direito Do Seguro Processo Civil Ônus Da Prova Presunção De Culpa Em Colisão Traseira Valor Probatório Do Boletim De Ocorrência (presunção Juris Tantum) Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

AKAD SEGUROS S.A., outro nome ARGO SEGUROS BRASIL S.A.

Recorrente

Proprietário do caminhão

Recorrido

Motorista do caminhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da presunção de culpa do veículo que trafega na retaguarda em colisão traseira
  2. 2 Distribuição do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 Valor probatório do boletim de ocorrência (presunção juris tantum)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório é insuficiente para elucidar a dinâmica do acidente e, assim, não cabe aplicar a presunção de culpa do veículo que trafega na retaguarda; por não terem sido comprovados os fatos constitutivos do direito da autora, manteve-se a improcedência dos pedidos e o indeferimento do recurso na extensão conhecida.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor dos advogados da parte adversa em 2% sobre o valor atualizado da causa.
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.