REsp 2076718 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão exigida pelos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem apreciou as questões e, com base no conjunto probatório, atribuiu aos agravantes o ônus da prova; eventual revisão desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALMIR JOSÉ DELFINO e OUTRA; Agravado: Banco Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decidido (agravo Interno Improvido)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Contrato De Desconto De Cheques, Títulos Não Compensados, Descontos Na Conta Corrente, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Ônus Da Prova Súmula 7/stj Contrato De Desconto De Cheques Títulos Não Compensados Descontos Na Conta Corrente +1 more

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Parties

ALMIR JOSÉ DELFINO e OUTRA

Agravante

Banco Réu

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decidido (agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Distribuição do ônus da prova entre as partes
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão exigida pelos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem apreciou as questões e, com base no conjunto probatório, atribuiu aos agravantes o ônus da prova; eventual revisão desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno improvido.