AREsp 2653261 - DECISAO

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O Tribunal considerou que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, pois as questões relevantes foram analisadas e fundamentadas; constatou também que o autor não comprovou o dano material e que houve justificativa para o não comparecimento da ré (certidão de óbito), de modo que a apreciação em sentido contrário implicaria reexame de provas, vedado na instância especial nos termos da Súmula 7 do STJ; por esses motivos conheceu do agravo em parte e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CARLOS ALBERTO MANSUR FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Em Parte E Negando Provimento Ao Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Valoração De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Valoração De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO MANSUR FILHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Em Parte E Negando Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 alegada violação dos arts. 371 e 373, I e II, do CPC (má valoração de provas e distribuição do ônus da prova)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, pois as questões relevantes foram analisadas e fundamentadas; constatou também que o autor não comprovou o dano material e que houve justificativa para o não comparecimento da ré (certidão de óbito), de modo que a apreciação em sentido contrário implicaria reexame de provas, vedado na instância especial nos termos da Súmula 7 do STJ; por esses motivos conheceu do agravo em parte e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao agravo