AREsp 2728235 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial porque o conjunto probatório não demonstra de forma objetiva a existência do débito de R$ 20.000,00 pretendido pela recorrente e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties: Recorrente: SILVER CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA; Recorrida: Legnet Engenharia Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2024
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics: Ônus Da Prova, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ação De Cobrança, Contrato De Empreitada E Subempreitada

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Case Brief

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Parties

SILVER CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Recorrente

Legnet Engenharia Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

1 Violação do art. 373, I, do CPC (ônus da prova do autor)
2 Violação do art. 373, II, do CPC (ônus da prova do réu)
3 Violação do art. 374, III, do CPC (fato incontroverso)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.