AREsp 2630194 - DECISAO

AREsp 2630194 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou o desacerto quanto à aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e buscou rediscutir matéria fático-probatória que depende de reexame de provas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. (SUL AMÉRICA); Agravada: HIROUDA IARA PACHECO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Súmulas 5 E 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. (SUL AMÉRICA)

Agravante

HIROUDA IARA PACHECO e outros

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de conhecimento do agravo por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência e necessidade de refutação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  3. 3 ônus da prova conforme art. 373 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou o desacerto quanto à aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e buscou rediscutir matéria fático-probatória que depende de reexame de provas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Majoro de 10% para 15% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de HIROUDA IARA PACHECO e outros, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.