AREsp 2740806 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência do cotejo analítico necessário para demonstrar o dissídio jurisprudencial indicado; aplicou-se jurisprudência do STJ exigindo demonstração da similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados; majoraram-se os honorários em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Civil, Prova Técnica
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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por alegado dissídio jurisprudencial
  2. 2 requisitos do cotejo analítico para demonstração de divergência jurisprudencial
  3. 3 incidência do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência do cotejo analítico necessário para demonstrar o dissídio jurisprudencial indicado; aplicou-se jurisprudência do STJ exigindo demonstração da similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados; majoraram-se os honorários em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial